O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no transporte escolar oferecido pelo Município de Paraíso das Águas, com foco na segurança dos veículos e na ausência de monitores durante os trajetos, principalmente na zona rural.

A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, foi motivada por denúncias que apontam falhas estruturais no serviço, como superlotação de veículos, ausência de cintos de segurança e transporte de estudantes — inclusive crianças pequenas e adolescentes com deficiência — sem acompanhamento de profissionais capacitados.

Segundo o MPMS, há relatos de estudantes que percorrem trajetos com duração superior a cinco horas sem qualquer assistência dentro do veículo. As denúncias indicam que crianças são transportadas sentadas no colo umas das outras, o que representa grave risco à integridade física dos alunos e descumpre normas do Código de Trânsito Brasileiro.

A Promotoria considera que a ausência de monitores compromete o o regular à educação e expõe os estudantes a situações perigosas, como acidentes, brigas, bullying e até abusos. A legislação vigente exige que os veículos estejam devidamente vistoriados, com autorização para transporte escolar, e que atendam a todos os requisitos de segurança, o que inclui a presença de monitores para embarque, desembarque e acompanhamento dos alunos.

O prefeito de Paraíso das Águas foi notificado a prestar esclarecimentos em até 30 dias sobre a contratação de monitores e a situação dos veículos utilizados. O Ministério Público também acionou o Detran para obter informações sobre vistorias, e o Conselho Tutelar foi convidado a colaborar com eventuais dados complementares.