A Polícia Civil e o Procon realizaram nova fiscalização nas lojas Mega 70 na 5ª feira (22.maio.25), após constatarem a reincidência de irregularidades identificadas em operação realizada em fevereiro deste ano. A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon).

As investigações começaram após denúncias de escritórios de advocacia representantes de marcas registradas, que apontavam comercialização de produtos contrabandeados e sem recolhimento de impostos.

Laudos da Coordenadoria Geral de Perícias confirmaram que os itens apreendidos eram falsificados, alguns importados e outros produzidos no Brasil, caracterizando o crime de contrafação.

Na nova fiscalização, os agentes encontraram as mesmas irregularidades: uso de um mesmo CNPJ em várias lojas, ausência de notas fiscais, produtos falsificados e de baixa qualidade que podem causar danos ortopédicos, falta de alvarás e ausência de responsáveis. Nenhum funcionário soube informar quem é o dono das lojas, e tampouco há registro recente do gerente.

Ao todo, foram apreendidos 1.620 pares de calçados. Os produtos foram encaminhados à Receita Federal e a Polícia Civil pedirá autorização judicial para a destruição dos materiais, por não cumprirem requisitos legais de segurança ao consumidor.

Quatro pessoas foram ouvidas, am termos de comparecimento à Justiça e foram liberadas. O Procon lacrou os estabelecimentos por ausência de documentos obrigatórios e reincidência na venda de produtos impróprios para consumo.