O esquema de grilagem de terras desarticulado nesta 5ª feira (8.maio.25) pela Operação Pantanal Terra Nullius, deflagrada pela Polícia Federal, funcionava com a participação direta de servidores públicos, empresários e uma pecuarista. A estrutura fraudulenta visava a apropriação ilegal de áreas da União localizadas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, na região de fronteira de Mato Grosso do Sul.
Para viabilizar a obtenção das terras, os envolvidos inseriam documentos falsos em processos istrativos de titulação conduzidos dentro da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de MS), autarquia vinculada à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
A ação irregular permitia que áreas públicas fossem registradas em nome de particulares, com indícios de pagamento de propina a servidores. Os beneficiários utilizavam os terrenos grilados para a emissão e comercialização indevida de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual (TCRAE).
Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e Rio Brilhante, com bloqueio de bens que podem ultraar R$ 3 milhões. Entre os investigados estão o ex-diretor-presidente da Agraer, André Nogueira Borges; o gerente de Regularização Fundiária, Jadir Bocato; os servidores Josué Ferreira Caetano e Evandro Efigênio Rodrigues.
Também são alvos empresários da Toposat Engenharia — Mário Maurício Vasques Beltrão, Bruna Feitosa Beltrão Novaes e Gustavo Feitosa Beltrão — além do funcionário da empresa Nelson Luis Moia e da pecuarista Elizabeth Peron Coelho.
A investigação identificou que, para driblar a competência federal sobre os terrenos, os responsáveis omitiram deliberadamente que as áreas pertenciam à União. Quando a fraude era percebida, os processos eram anulados sob a justificativa de erro no reconhecimento da titularidade, mascarando o esquema.
Os envolvidos devem responder por crimes como associação criminosa, usurpação de bens públicos, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema oficial e infrações ambientais.
