A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação do ex-vereador de Campo Grande, Tiago Vargas, por danos morais contra o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em razão de ofensas publicadas nas redes sociais. A indenização foi aumentada de R$ 20 mil para R$ 40 mil, conforme decisão unânime do colegiado.

Os ataques foram feitos por Vargas durante seu mandato como vereador, em vídeo divulgado na internet com acusações de corrupção contra Azambuja, então chefe do Executivo estadual. O conteúdo teve ampla repercussão e foi replicado em diversos canais e veículos de imprensa.

A defesa de Vargas alegou imunidade parlamentar, prevista no artigo 29, inciso VIII, da Constituição Federal. No entanto, os desembargadores entenderam que houve abuso de direito e que a liberdade de expressão do parlamentar “não é absoluta e não pode ferir a honra de terceiros”.

O relator, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, afirmou que as declarações foram “prematuras e exageradas” e deveriam ter sido direcionadas ao Ministério Público, e não ao público. Ele também destacou que “as acusações foram feitas sem apresentação de provas, o que agrava ainda mais a conduta”.

“Em tempos onde as chamadas fake news são disseminadas quase que de forma instantânea, qualquer acusação direcionada a um terceiro, desprovida de provas, toma proporções gigantescas, ainda mais quando esse terceiro também é pessoa pública”, pontuou o magistrado.

Apesar de reconhecer o dano moral, o colegiado rejeitou o pedido de retratação pública, por ausência do trâmite exigido pela Lei nº 13.188/2015, que trata do direito de resposta. Com isso, foi negado provimento ao recurso de Tiago Vargas e acolhido parcialmente o pedido de Azambuja, apenas para majorar o valor da indenização.

Tiago Vargas é ex-policial civil e ganhou notoriedade ao fazer críticas públicas ao então governador. Acabou exonerado da corporação e, mais tarde, eleito vereador da capital.