Nesta segunda-feira (19), o vereador Landmark Rios (PT) protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Resolução que institui a Frente Parlamentar pela Regularização das Hortas Urbanas e Periurbanas da Capital. A proposta visa criar um espaço permanente de diálogo, articulação e fiscalização para fortalecer políticas públicas voltadas à agricultura urbana sustentável e agroecológica no município.
A frente terá como foco principal as hortas comunitárias, escolares e institucionais que hoje atuam, em sua maioria, sem respaldo legal, mesmo desempenhando papel essencial para a segurança alimentar, geração de renda, educação ambiental e ocupação produtiva de áreas ociosas da cidade.
“Campo Grande tem centenas de hortas em bairros da periferia e em áreas públicas. São iniciativas organizadas por famílias, associações e movimentos populares que produzem alimento, cuidam do meio ambiente e promovem saúde. Mas muitas seguem invisíveis para o poder público. A Frente vai dar voz a essas iniciativas e ajudar a garantir que elas tenham apoio, assistência técnica e segurança jurídica para continuar produzindo", afirmou Landmark.
Proposta e finalidades da Frente Parlamentar
De acordo com o projeto, a Frente terá como finalidade promover debates e estudos para estimular a criação, regulamentação, manutenção e fomento das hortas urbanas e periurbanas em Campo Grande. Também buscará articular o Legislativo com secretarias municipais, universidades, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, promovendo políticas públicas que valorizem a agricultura urbana.
Além disso, a Frente vai atuar para inserir as hortas no planejamento urbano, reconhecendo seu papel social e ambiental. Estão previstas ainda ações de acompanhamento técnico e publicação de relatórios com dados sobre a segurança alimentar no município, elaborados em conjunto com instituições de pesquisa e movimentos populares.
Defesa da segurança alimentar
O projeto da Frente é mais uma das ações do vereador Landmark em defesa da segurança alimentar, da agricultura familiar e do desenvolvimento sustentável. Entre suas iniciativas recentes, destacam-se:
- A apresentação de 38 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, incluindo propostas de apoio a hortas urbanas, criação de cozinhas solidárias e estruturação do Cinturão Verde;
- A realização do Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional, em parceria com a UFMS, que reuniu movimentos sociais, universidades e autoridades como o deputado federal Patrus Ananias;
- A defesa da criação de um Cinturão Verde em Campo Grande, para assentamento de famílias agricultoras com infraestrutura, assistência técnica e apoio à comercialização de alimentos agroecológicos;
O apoio contínuo às feiras de produtores, políticas de aquisição de alimentos (PAA) e iniciativas populares de geração de renda ligadas à produção de base comunitária.
“A segurança alimentar começa com a produção. Se o poder público quer combater a fome e promover saúde, tem que apoiar quem planta, quem cuida da terra e quem produz comida de verdade. A agricultura urbana precisa deixar de ser tratada como algo marginal e ar a ser reconhecida como política pública estratégica”, completou o vereador.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Casa antes de ser votado em plenário. A expectativa é que a Frente Parlamentar comece a funcionar ainda este ano, promovendo encontros, audiências públicas e visitas técnicas às hortas de Campo Grande.
