O vereador Landmark Rios (PT) participou na manhã desta 5ª feira (24.abril.25) de uma reunião na presidência da Câmara Municipal de Campo Grande com a secretária municipal de Finanças, Márcia Helena Hokama, para tratar do veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao Projeto de Lei nº 11.736/2025, que previa a destinação de R$ 8,7 milhões para o Fundo Municipal de Investimentos Sociais (FMIS).
Durante a sessão legislativa, Landmark elogiou a condução da pauta pelo presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), e reforçou que a decisão da Prefeitura precisa ser debatida com clareza:
“O que a gente percebe hoje é uma confusão de números. Dinheiro que dizem que veio, mas não veio... São mais de duzentas instituições que entregam, com brilhantismo, serviços em diversas comunidades de Campo Grande. Não podemos deixar isso sem explicação. É preciso saber se esse recurso está ou não no caixa”, afirmou.
Landmark ainda alertou que esse cenário repete um problema semelhante ao que ocorre com o Fundersul, fundo estadual voltado à manutenção de estradas, cuja destinação dos recursos também tem sido motivo de cobranças por parte do parlamentar. Ele propôs que a Comissão de Orçamento da Câmara aprofunde a apuração sobre a situação orçamentária do FMIS.
A reunião foi convocada após o veto da prefeita ser justificado por “razões de ordem orçamentária e legal”, segundo parecer técnico da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). A Prefeitura alegou que, com a revogação da legislação estadual que previa rees automáticos aos municípios, a fonte do recurso ficou comprometida, tornando inviável sua execução sem afetar serviços já em andamento.
No entanto, o impacto do veto é direto nas entidades assistenciais da cidade. O presidente do Fórum Permanente de Entidades Não Governamentais de Assistência Social (FPENGAS), Mário de Freitas, alertou para o risco de paralisação de serviços essenciais:
“Esse corte afeta diretamente o atendimento das organizações. O recurso do FMIS ajuda na manutenção e na ampliação de serviços oferecidos à população mais vulnerável. Sem ele, há risco de paralisações, redução de atividades e prejuízo direto aos usuários. Isso fragiliza ainda mais a política de assistência social em Campo Grande”, destacou.
O vereador Landmark reforçou seu compromisso com a pauta social e com a fiscalização do uso de recursos públicos. Segundo ele, é papel da Câmara exigir transparência, garantir que as entidades tenham condições de continuar prestando seus serviços e cobrar que a população não fique desassistida.
