O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) julga, nesta 3ª feira (20.mai.25), um dos processos mais relevantes da história recente da política de Campo Grande (MS).
Será à partir das 17h, que o plenário da corte analisa o pedido de cassação da prefeita Adriane Lopes (PP) e da vice-prefeita Camilla Nascimento de Oliveira (PP), acusadas de compra de votos nas eleições municipais de 2024. O Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta a existência de provas robustas que indicariam captação ilícita de sufrágio.
A denúncia, apresentada pelo PDT e pelo Democracia Cristã, sustenta que houve abuso de poder econômico, político e religioso durante a campanha. O caso ganhou repercussão estadual e pode ter desdobramentos nacionais, já que, se confirmada a cassação, Campo Grande poderá realizar uma nova eleição para o cargo de prefeito — algo inédito na capital sul-mato-grossense.
PROVAS CONTUNDENTES
O procurador regional eleitoral Luiz Gustavo Mantovani sustenta que há “elementos que convergem para a comprovação da existência de compra de votos”, com a participação indireta de Adriane Lopes e sua equipe. De acordo com o MPE, houve pagamento em dinheiro via PIX, registro em vídeo e depoimentos de eleitores.
A denúncia detalha ações em bairros como Aero Rancho, Parque dos Laranjais e Caiobá. Em um dos casos, cerca de 200 veículos teriam sido reunidos em um campo de futebol para receber R$ 100 cada, em troca de apoio à campanha da prefeita. Há também relatos de rees financeiros diretos, inclusive com envolvimento de servidores comissionados do gabinete da prefeita.
Repercussões políticas e jurídicas
Mesmo que Adriane Lopes consiga manter o mandato, especialistas avaliam que o desgaste político será inevitável. Para o cientista político e jornalista Tércio Albuquerque, “as provas são contundentes” e existe um “sério risco” de a corte julgar procedente o pedido de cassação. Ele avalia ainda que, caso o TRE determine a perda do mandato, “a chance de reversão no TSE é muito pequena”.
A prefeita, que fez história como a primeira mulher eleita prefeita de Campo Grande pelo voto direto, pode também ser declarada inelegível por oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral nos casos de comprovação de abuso de poder e captação ilícita de sufrágio.
PRESSÃO DA SOCIEDADE
A decisão será tomada pelo colegiado composto por sete membros, incluindo o relator, juiz Alexandre Antunes da Silva — conhecido por decisões firmes em casos de corrupção e crime organizado. O julgamento também contará com os votos dos desembargadores Carlos Eduardo Contar, Sérgio Fernandes Martins, dos juízes Vitor Luís de Oliveira Guibo, Fernando Nardon Nielsen, Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho e Márcio de Ávila Martins Filho.
A pressão externa sobre os magistrados é considerada alta, tanto por parte de apoiadores da prefeita quanto de adversários políticos. O TRE poderá seguir a sentença da 036ª Zona Eleitoral, que rejeitou o pedido de cassação, ou acatar o parecer do Ministério Público e determinar a perda dos mandatos.
Histórico e expectativa
Campo Grande já teve episódios semelhantes no ado. Em 1996, o então candidato André Puccinelli (MDB) foi acusado de compra de votos, mas acabou absolvido. No entanto, o caso atual é considerado mais sólido em termos probatórios, o que aumenta as expectativas sobre um desfecho diferente.
Independente do resultado no TRE, é certo que o caso será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará a palavra final. Ambas as partes já indicaram que recorrerão em caso de decisão desfavorável.
O julgamento desta terça pode não apenas definir o futuro político de Adriane Lopes e sua vice, mas também estabelecer um marco na jurisprudência eleitoral da capital sul-mato-grossense. O desfecho é aguardado com grande expectativa e pode redefinir os rumos da istração municipal nos próximos anos.
Fonte: O Jacaré*.
