A Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou denúncia criminal contra dez pessoas suspeitas de envolvimento no desvio de recursos públicos em Água Clara.
A decisão partiu do juiz César David Maudonnet, da Vara Única do município, que recebeu a acusação apresentada pelo Ministério Público Estadual.
Segundo o magistrado, a denúncia atende aos critérios legais e está amparada por indícios consistentes de autoria e materialidade.
O grupo denunciado inclui servidores públicos, ex-funcionários da prefeitura e empresários ligados a contratos com a istração municipal.
As suspeitas envolvem crimes como organização criminosa, corrupção, peculato, fraude em licitações e uso de documentos falsos.
OPERAÇÃO MALEBOLGE
As irregularidades foram apuradas na Operação Malebolge, deflagrada em fevereiro deste ano pelo Gaeco, braço do MP voltado ao combate ao crime organizado. Nota do MPMS.
Esta é a primeira ação penal derivada da operação, que ainda deve resultar em outros processos, incluindo um referente à Prefeitura de Rochedo.
ALVOS
Entre os acusados estão os empresários Mauro Mayer da Silva e Adão Celestino Fernandes, responsáveis por empresas fornecedoras de alimentos.
As ex-secretárias Adriana Rosimeire Pastori Fini (Educação) e Denise Rodrigues Medis (Finanças) também se tornaram rés.
Outros nomes citados na denúncia são Ícaro Luiz Almeida Nascimento, Leonardo Antônio Siqueira Machado, Valmir Deuzébio, Kamilla Zaine dos Reis Santos Oliveira, Jânia Alfaro Socorro e Ana Carla Benette.
O ESQUEMA
De acordo com a promotoria, o esquema consistia em fraudar licitações para direcionar contratos às empresas investigadas.
Quatro pregões eletrônicos realizados entre 2023 e 2025 teriam sido manipulados com esse objetivo.
Laudos apontam que produtos alimentícios, como merenda escolar, eram entregues parcialmente ou nem chegavam ao destino.
Mesmo assim, servidores municipais teriam atestado o recebimento total dos itens, o que possibilitou os pagamentos indevidos.
Em troca, segundo o MP, os empresários reavam vantagens financeiras a agentes públicos envolvidos no esquema.
Trechos da denúncia indicam que os rees ocorriam mensalmente, conforme os contratos em vigor com a prefeitura.
Os promotores também acusam o uso sistemático de notas fiscais falsas para justificar os pagamentos e ocultar os desvios.
As condutas de cada um dos denunciados foram detalhadas individualmente na denúncia, conforme solicitado pela Justiça.
Um dos trechos cita que os nomes dos réus aparecem centenas de vezes ao longo do processo, com suas ações descritas pontualmente.
Além da responsabilização penal, o Ministério Público pede que os réus sejam condenados ao pagamento de danos morais coletivos.
A promotoria ressalta que a investigação continua e que novas provas, como quebras de sigilos, devem reforçar o processo.
Na 2ª feira (26.mai.25), o Gaeco anexou aos autos laudos periciais extraídos de celulares e computadores apreendidos.
O juiz também impôs medidas cautelares, como a suspensão da participação de três empresas em futuras licitações públicas.
