Fernando Collor de Mello saiu da prisão na noite de quinta-feira (1.mai.25), seis dias após ser detido.
A decisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A mudança para prisão domiciliar foi concedida após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
A defesa alegou problemas de saúde que incluiriam Parkinson, transtorno bipolar e distúrbios de sono.
Com 75 anos, o ex-mandatário terá que cumprir uma série de medidas cautelares.
Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, entrega do aporte e monitoramento constante.
Relatórios semanais sobre o cumprimento das medidas serão elaborados pelo governo de Alagoas.
Caso descumpra as condições, Collor poderá voltar ao regime fechado.
O STF condenou Collor em 2023 por corrupção iva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A investigação apurou irregularidades na BR Distribuidora.
A defesa apresentou diversos recursos, todos rejeitados pela Corte.
A concessão de prisão domiciliar pelo STF é rara, segundo levantamento do Estadão.
Entre janeiro de 2024 e abril de 2025, apenas 27% dos 648 pedidos semelhantes foram aceitos.
O levantamento considerou apenas os casos julgados no mérito.
A análise excluiu processos arquivados ou extintos antes da decisão.
Segundo o professor Rafael Mafei, a ação penal de Collor foi inteiramente conduzida no STF.
Para ele, isso reduz as chances de questionamentos sobre a condução do processo.
O caso levanta debates sobre o tratamento de condenados com problemas de saúde.