A Câmara Municipal de Campo Grande manteve a destinação de R$ 8,7 milhões a 345 entidades sociais, ao derrubar o veto total da prefeita Adriane Lopes.

O recurso será aplicado em instituições das áreas de saúde e assistência social que atendem públicos em situação de vulnerabilidade.

A decisão foi unânime entre os vereadores, que restabeleceram o Projeto de Lei 11.736/25, relacionado ao Fundo de Investimentos Sociais (FIS).

O presidente da Câmara, vereador Papy, afirmou que a Casa agiu em defesa do interesse público. “A Câmara demonstrou que tem um compromisso com o Terceiro Setor, que prioriza as pessoas e deixou claro que as instituições filantrópicas que atendem a população sem fins lucrativos, podem sempre contar com o apoio dessa Casa”, disse Papy. “Foi uma decisão política forte, responsável e muito bem embasada". 

Segundo ele, a derrubada do veto não representa confronto com o Executivo, mas sim a garantia de continuidade a serviços essenciais prestados pelas entidades.

Papy também destacou que as emendas parlamentares são prerrogativas legais do Legislativo.

Cada vereador pode indicar R$ 300 mil, divididos igualmente entre instituições de saúde e assistência social.

Os recursos são oriundos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e agora serão liberados com a promulgação da nova lei.

Entidades afetadas comemoraram a decisão, que garante a continuidade de atendimentos a milhares de pessoas.

Mirela Balatore, da Associação de Mulheres com Deficiência de MS, disse que sem a verba fecharia a entidade em novembro.

Meire Pasquini, da Associação de Amparo à Criança e ao Adolescente, destacou a importância da ajuda para manter 70 atendimentos regulares. “Essas emendas têm um valor fundamental — são elas que nos permitem manter nossas atividades funcionando”, afirmou Meire.

Mário de Freitas, do Fórum das Entidades de Assistência Social, considerou a decisão essencial para o setor.

O Executivo havia vetado o projeto alegando necessidade de manter o ajuste fiscal e seguir nova legislação estadual sobre rees.

Antes da votação, vereadores solicitaram informações técnicas e receberam dados do Governo do Estado confirmando a liberação dos recursos do FIS e ICMS.

Com base nessas informações, concluíram que o montante previsto permanece disponível ao Município.

Agora, a proposta será promulgada pelo presidente da Câmara e ará a valer como lei.