Mesmo após a Justiça confirmar decisão que obriga a Prefeitura de Campo Grande a executar obras de drenagem e recuperação ambiental na Avenida José Barbosa Rodrigues, entre os bairros Jardim Zé Pereira e Bosque das Araras, o município ainda não cumpriu as determinações, alegando dificuldades financeiras.

Diante da inércia do Executivo, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 26ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, instaurou novo procedimento istrativo para fiscalizar o cumprimento da sentença, que transitou em julgado.

A decisão judicial, reforçada em acórdão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS, impõe à Prefeitura a apresentação e execução de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada) nas margens do córrego Imbirussu, além da implementação de sistema de drenagem pluvial e a limpeza mensal de bueiros e tubulações. As medidas buscam solucionar os recorrentes alagamentos que afetam diretamente os moradores da região.

A Justiça havia dado prazo de 18 meses para que as intervenções fossem realizadas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 200 mil. O município também foi condenado a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos, valor destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Durante o processo, o município justificou a não execução das obras com base em restrições orçamentárias e priorização de outras áreas. No entanto, a Justiça destacou que a proteção ambiental e a oferta de infraestrutura urbana são obrigações constitucionais e não podem ser negligenciadas.

Em nota, o MPMS sustenta que a omissão municipal gerou impactos ambientais e comprometeu a qualidade de vida da população.