O Ministério Público Estadual instaurou um procedimento istrativo para fiscalizar as obras de restauração da Escola Izauro Bento Nogueira, no distrito de Anhanduí, em Campo Grande.

A medida, publicada no Diário Oficial do MPMS nesta 4ª feira (21.maio.25), visa assegurar o cumprimento da sentença judicial que obriga o Município a restaurar e conservar integralmente o imóvel, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil.

A escola, construída em 1955, foi a primeira unidade rural da rede pública de ensino da capital e é tombada como patrimônio cultural desde 2003. Em decisão proferida em março de 2022, a Justiça destacou que "as medidas tomadas pelo Município foram paliativas" e não houve comprovação de ações concretas para preservar o bem.

Com base nisso, o MPMS atuará na fiscalização do cumprimento da sentença, que determina a realização das obras dentro de 360 dias. A Promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, da 26ª Promotoria do Meio Ambiente, é a responsável pelo procedimento.