A 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Campo Grande instaurou um inquérito civil para apurar se alterações recentes nos fluxos de regulação do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) têm causado prejuízos à população usuária do SUS.

O procedimento, anunciado por meio de edital publicado no Diário Oficial do Ministério Público, tem como alvos a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A investigação surgiu a partir de uma Notícia de Fato que relatava a ausência de leitos na rede municipal e possíveis falhas no sistema de regulação, principalmente após a mudança na gestão do HRMS.

De acordo com a Sesau, a regulação estadual assumiu o controle sobre os atendimentos de urgência e emergência no hospital, o que teria reduzido o número de leitos disponíveis e dificultado o o a vagas, inclusive em situações críticas.

Um dos casos citados no procedimento é o de uma criança de 8 anos, oriunda de Camapuã, que aguardava transferência urgente para o HRMS com sintomas de quadro ofídico (envenenamento por animal peçonhento).

Mesmo com indicação para "vaga zero", a transferência não foi autorizada pela regulação estadual e, apesar de tentativas de intervenção, a criança morreu antes de conseguir atendimento.

A Sesau também relatou que a regulação municipal não tem o ao sistema estadual, dificultando o acompanhamento e o encaminhamento de pacientes. Além disso, o número de internações na Santa Casa teria aumentado significativamente, agravando a superlotação e comprometendo a realização de cirurgias eletivas e outros atendimentos.

A Promotora de Justiça Daniella Costa da Silva afirma, na portaria que instaurou o inquérito, que o objetivo do MPMS é garantir a eficiência da prestação dos serviços de saúde e proteger o direito constitucional de o universal e igualitário ao SUS.

A promotoria solicita, entre outras medidas, esclarecimentos sobre os protocolos adotados, os impactos da mudança de gestão no HRMS e a articulação entre os entes municipais e estaduais na regulação de leitos. A Secretaria Municipal e a Secretaria Estadual de Saúde têm 20 dias úteis para responder aos questionamentos.