A 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública instaurou um inquérito civil para apurar a falta de regularidade no fornecimento de sondas de gastrostomia tipo Botton pela Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau). O dispositivo é fundamental para a alimentação enteral de pacientes com comprometimento severo da deglutição, especialmente crianças e adolescentes.

A investigação teve início após denúncia de uma mãe, que relatou dificuldades recorrentes para obter o insumo necessário para a filha. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), embora alguns casos individuais tenham sido resolvidos, a falha no fornecimento é considerada estrutural e atinge coletivamente os pacientes atendidos pelo SUS na capital.

As sondas Botton são essenciais para garantir nutrição adequada e prevenir complicações graves, como infecções causadas por vazamento de líquidos. São indicadas, por exemplo, para pacientes com paralisia cerebral, síndromes genéticas e doenças neurológicas.

A Sesau informou ao MPMS que, até 7 de março de 2025, 202 pacientes estavam cadastrados no programa de dispensação do dispositivo. A pasta alegou que houve alteração na marca fornecida em agosto de 2024, após a descontinuação de alguns tamanhos da sonda pelo fabricante anterior. Um novo processo de aquisição está em andamento, mas ainda sem data definida para conclusão.

O MPMS destacou que o insumo possui parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e deve ser disponibilizado obrigatoriamente pelo sistema público de saúde. O município, inclusive, instituiu programa próprio para a dispensação do produto.

Foram expedidos ofícios exigindo que a Sesau e a Secretaria de Estado de Saúde prestem informações detalhadas sobre a aquisição e distribuição das sondas, com lista atualizada de pacientes, cronograma de entrega e medidas emergenciais adotadas.