A 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou um inquérito civil para apurar as condições da Unidade de Acolhimento Adulto, vinculada ao Serviço Residencial Terapêutico (SRT). A investigação foi motivada por relatórios que apontam problemas estruturais e ausência de licenças obrigatórias para o funcionamento da unidade.

A primeira denúncia partiu de uma inspeção feita pelo Serviço de Fiscalização de Estabelecimentos de Interesse à Saúde (Sefis), da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), que identificou infiltrações, falhas elétricas, vazamentos, azulejos danificados e tomadas irregulares. Um segundo laudo, da Gerência de Obras e Arquitetura em Saúde (Goas/Sesau), confirmou parte dos problemas.

A Sesau informou que parte das falhas são de responsabilidade do proprietário do imóvel, já que o prédio é alugado. Reparos menores estariam sob a responsabilidade da própria unidade, que os executa via solicitações internas de manutenção.

Outro ponto crítico é a ausência de licença de funcionamento do Corpo de Bombeiros. Segundo vistoria da corporação, a unidade não possui qualquer certificação, e deverá iniciar o processo de regularização com novo pedido de vistoria e adequações técnicas.

O Ministério Público aguarda agora uma vistoria da Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex), além de resposta da Sesau sobre as providências adotadas e o andamento da regularização junto aos Bombeiros.