A 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução de um contrato milionário firmado entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e a empresa DMP Construções Ltda. O procedimento, que consta no Diário Oficial do Ministério Público desta 6ª feira (23.maio.25), trata da obra de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no bairro Jardim Noroeste – Lote 2.
O contrato investigado foi firmado em 20 de setembro de 2024 e tem valor global atualizado de R$ 20.882.472,90, somando o valor inicial (R$ 19.494.466,86) e os aditivos (R$ 1.388.006,04). Desse total, foram empenhados até o momento R$ 9.152.362,07, restando R$ 7.072.291,33 a serem executados. Embora mais de R$ 9 milhões estejam comprometidos, o valor liquidado ainda é zero, e apenas R$ 1.284.172,37 foram efetivamente pagos.
Segundo o Ministério Público Estadual, o inquérito tem como objetivo esclarecer supostas irregularidades no cumprimento do contrato, como descumprimento de prazos ou falhas na execução das obras previstas, que abrangem intervenções de infraestrutura urbana na região. A licitação foi conduzida com base na Lei Federal nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), conforme registrado no extrato contratual publicado.
Apesar da divulgação do edital de investigação, a Promotoria restringiu o público ao procedimento. A do contrato foi feita entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP) e a empresa DMP Construções Ltda. A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri.
