O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 76ª Promotoria de Justiça, instaurou um procedimento istrativo para fiscalizar a execução e a efetividade das ações adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) em Campo Grande.
Segundo o promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, responsável pela 76ª Promotoria, a medida busca dar resposta a demandas urgentes na área da saúde.
“A atuação das Promotorias de Justiça da Saúde é contínua e envolve a fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Dentre os principais problemas já identificados estão a infraestrutura deficiente, a falta de equipamentos, a escassez de especialidades médicas, a dificuldade de o a medicamentos e as falhas na regulação de atendimentos”, afirmou.
Antes da formalização do procedimento, o MPMS realizou reuniões com a prefeita Adriane Lopes e representantes da Sesau. Os encontros contaram com a participação da promotora Daniela Cristina Guiotti, coordenadora do Núcleo de Atenção Especial à Saúde (Naes), da promotora Daniella Costa da Silva, da 32ª Promotoria de Justiça, e de integrantes do Centro de Autocomposição (Compor).
Na ocasião, foram apresentadas diversas demandas e definidos compromissos por parte do município. Em resposta, a Sesau enviou um relatório com as medidas em andamento e previstas para enfrentar os principais gargalos do sistema de saúde municipal.
Para acompanhar os avanços e avaliar se as ações estão resultando em melhorias reais, o MPMS formalizou o Procedimento istrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas. O instrumento permite monitorar a implementação de programas e cobrar resultados concretos dos órgãos públicos.
Como parte do processo, o Ministério Público solicitou à Sesau que apresente, em até 20 dias, estratégias e mecanismos internos de avaliação das ações, com planos e protocolos para acompanhamento dos resultados.
