O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no planejamento urbano de Campo Grande, com foco na falta de controle sobre a densidade populacional líquida nas ocupações urbanas.

A apuração está a cargo da 42ª Promotoria de Justiça da Capital e envolve suspeitas de omissão por parte da Prefeitura e da Agência Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), que podem comprometer o crescimento ordenado da cidade.

O inquérito tem como base o estudo técnico “Os impactos da falta de controle eficaz de densidade demográfica líquida em Campo Grande – MS”, produzido pelo engenheiro Thiago Winter Macinelli.

Segundo o documento, há uma inversão preocupante nas diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA), que previa adensamento da área central da cidade (Macrozona 1) e expansão gradual nas demais regiões.

No entanto, o que se vê é o oposto: a população da Macrozona 1 caiu 12,8% entre 2010 e 2022, enquanto áreas periféricas, como a Macrozona 3, registraram crescimento de 52,1% no mesmo período.

A Macrozona 2, considerada prioritária para ocupação equilibrada de vazios urbanos, também tem sido ocupada de maneira irregular, com empreendimentos de alta densidade cercados por moradias unifamiliares, o que descaracteriza o padrão urbanístico previsto.

FALHAS TÉCNICAS

O MP aponta que o simulador de densidade criado pela Planurb para analisar o impacto de novos empreendimentos é falho. O sistema avalia os projetos de forma isolada, sem considerar o acúmulo de novos empreendimentos na mesma região, o que permite que obras de alta densidade sejam aprovadas mesmo quando ultraam limites previstos.

Além disso, o controle da densidade líquida – considerado essencial para equilibrar infraestrutura e ocupação – foi retirado do cálculo em 2024, sem justificativa técnica. Isso contradiz diretrizes do próprio Plano Diretor, que exige o monitoramento anual da densidade urbana e dos vazios demográficos.

Outro ponto crítico é a falta de transparência. O MP quer saber se as Guias de Diretrizes Urbanísticas (GDUs), obrigatórias para o controle de empreendimentos, estão sendo publicadas e disponibilizadas ao público, como manda a legislação.

De acordo com o inquérito, o crescimento urbano descontrolado pode gerar sobrecarga em redes de saneamento, transporte e serviços públicos, além de aumentar a especulação imobiliária e comprometer a função social da propriedade.

O adensamento excessivo em regiões despreparadas também dificulta o o da população a escolas, postos de saúde e mobilidade adequada, aprofundando desigualdades socioespaciais e prejudicando a qualidade de vida.

O MP requisitou informações à Planurb e à Prefeitura de Campo Grande sobre o cumprimento das metas do PDDUA, a existência de mecanismos efetivos de controle da densidade e as razões técnicas que levaram à alteração nos estudos publicados entre 2022 e 2024.

A promotora de Justiça responsável pelo inquérito, Andréia Cristina Peres da Silva, destacou que “o crescimento urbano precisa ser equilibrado, transparente e planejado, respeitando os limites da infraestrutura existente e os princípios constitucionais do desenvolvimento sustentável”.