A Comissão Parlamentar de Inquérito (I) do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Campo Grande expôs na 4ª feira (21.maio.25) que uma advertência formal da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) ao Consórcio Guaicurus, levou à troca de 71 ônibus da frota, considerados fora do padrão exigido contratualmente. A informação foi confirmada pelo ex-diretor-presidente da agência, Odilon de Oliveira Júnior, durante depoimento à comissão.
Segundo Odilon, a medida foi tomada durante sua gestão à frente da Agereg, entre 2021 e 2024. “Essa advertência surtiu efeito, pois eles adquiriram 71 novos ônibus”, afirmou ele aos parlamentares. No entanto, ele também revelou que o consórcio não apresentou o plano de renovação da frota solicitado oficialmente pela agência, mesmo após ser intimado.
A situação se agravou nesta semana com a publicação, no Diário Oficial de Campo Grande de 4ª feira, de uma nova decisão da Agereg, determinando a retirada de circulação de mais 98 veículos da frota atual, novamente por estarem em desacordo com o limite de idade útil estabelecido no contrato de concessão. A decisão foi assinada pelo atual diretor-presidente da agência, José Mário Antunes da Silva, que negou recurso do consórcio e estabeleceu o prazo de 30 dias para a substituição dos ônibus.
Além disso, a decisão istrativa prevê abertura de processo para aplicação de multa ao Consórcio Guaicurus e alerta para a possibilidade de declaração de caducidade do contrato, caso as irregularidades persistam.
A I segue apurando responsabilidades pela falta de fiscalização e a qualidade do serviço prestado à população. O próximo depoente será o ex-diretor-presidente da Agereg, Vinícius Leite Campos, cuja oitiva está marcada para a próxima segunda-feira (27), às 14h, no plenarinho da Câmara.
