O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para cobrar a implementação de medidas que reforcem a segurança viária no trecho da BR-163 entre os quilômetros 135 e 136, nas proximidades de Dourados. A iniciativa é do procurador da República Caio Hideki Kusaba, responsável por a portaria publicada nesta segunda-feira (27).

O procedimento foi motivado por riscos à integridade física dos motoristas que trafegam pela rodovia, em razão da presença de defensas metálicas e da ausência de uma zona livre – espaço utilizado como área de escape. O trecho em questão está sob responsabilidade da concessionária CCR MSVia, que istra a BR-163 em Mato Grosso do Sul.

Laudo pericial do próprio MPF confirmou que, embora a instalação das defensas metálicas esteja tecnicamente adequada, a falta de sinalização horizontal e vertical eficiente representa risco aos usuários. O documento destacou que, apesar do baixo número de acidentes registrados entre os km 135,54 e 135,94 nos últimos cinco anos, melhorias são necessárias para aumentar a segurança.

A CCR MSVia, em resposta ao MPF, afirmou que não realizou intervenções mais amplas devido à suspensão de investimentos não essenciais, em função do processo de relicitação da concessão. Ainda assim, a própria concessionária reconheceu a possibilidade de reforçar a sinalização vertical e alterar a horizontal para linha dupla contínua.

Diante dos fatos, o MPF decidiu recomendar formalmente à concessionária que implemente as melhorias sugeridas, principalmente em relação à sinalização da via. O inquérito civil terá duração inicial de um ano e busca assegurar que providências sejam adotadas dentro de prazos definidos.

A recomendação será encaminhada à CCR MSVia nos próximos dias, e o MPF acompanhará as medidas executadas pela empresa.