O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou ao prefeito de Sete Quedas, Erlon Fernando Possa Daneluz, que adote medidas para impedir que uma servidora do alto escalão da saúde municipal continue atuando em processos istrativos que envolvem diretamente o próprio marido, também funcionário público.
A recomendação foi expedida após investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que identificou conflito de interesses na conduta da servidora, então responsável por validar relatórios de viagens do cônjuge.
Segundo apurado em procedimento prepatarótio, a servidora, que ocupa cargo de direção no Hospital Municipal, exercia controle sobre as autorizações e pagamentos de diárias e outras verbas indenizatórias relacionadas às atividades do marido, motorista da unidade.
A atuação, segundo o Ministério Público, compromete os princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade, moralidade e eficiência, que regem a istração pública conforme o artigo 37 da Constituição Federal.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Felipe Rocha Vasconcellos de Freitas Pinheiro, destaca que o vínculo pessoal entre os envolvidos torna impossível garantir a neutralidade nos processos istrativos.
“Não se mostra possível que a diretora do Hospital Municipal haja com estrita observância aos princípios da impessoalidade e da eficiência ao organizar e avalizar os relatórios de viagens de seu esposo”, afirma o promotor na recomendação.
Além de determinar que a servidora seja retirada de qualquer etapa relacionada ao pagamento de valores ao cônjuge, o MP também recomendou que o Executivo Municipal se abstenha de autorizar procedimentos semelhantes em que haja relação íntima ou familiar entre os responsáveis pela aprovação e os beneficiários das verbas.
Caso o município não atenda às orientações, o Ministério Público poderá ingressar com ação civil pública por ato de improbidade istrativa, além de outras medidas legais cabíveis.
