O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um procedimento istrativo para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Cassilândia. A medida foi motivada por denúncias anônimas que apontam falta de medicamentos, número reduzido de atendimentos por dia, médicos sem formação especializada e falhas no atendimento à população.

A iniciativa é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça do município, que busca acompanhar de perto a atuação da Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é garantir que a população tenha o a serviços básicos de saúde com dignidade, conforme determina a legislação federal e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os principais problemas relatados estão a precariedade na estrutura física das UBS, ausência de profissionais qualificados, falta de insumos e medicamentos essenciais, além da limitação no número de consultas diárias, o que compromete o o ao atendimento, especialmente de pessoas com maior vulnerabilidade.

Para aprofundar a apuração, o MP determinou a realização de vistoria presencial nas unidades de saúde e solicitou à Vigilância Sanitária do município que envie fiscais para inspecionar as condições dos serviços prestados.

A promotoria também requisitou esclarecimentos da Secretaria Municipal de Saúde sobre a contratação de médicos, medidas adotadas diante das falhas relatadas e ações para sanar os problemas apontados.

O prazo para envio do relatório da Vigilância Sanitária é de 60 dias, e as respostas da Secretaria de Saúde devem ser encaminhadas em até 20 dias. O procedimento foi oficialmente publicado no Diário do MPMS no último dia 22 de maio e pode ser ado publicamente pela internet.

A promotora Mayara Santos de Sousa, que atua em substituição legal, destacou que a atuação do Ministério Público visa garantir o direito constitucional à saúde.