A Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande realize a progressão na carreira de odontólogos do município.

A decisão liminar foi concedida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A medida atende a pedido do Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul (SIOMS).

A Prefeitura terá um prazo de 45 dias para cumprir a determinação.

A decisão obriga o município a aplicar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) conforme previsto na legislação.

Serão beneficiados os profissionais que se enquadram nos critérios estabelecidos no artigo 7º da Lei Complementar nº 377, de abril de 2020.

A ação envolve trabalhadores que concluíram especializações ou formações adicionais válidas para o avanço na carreira.

Segundo o sindicato, alguns aguardavam a progressão há mais de dois anos.

Os percentuais de reajuste salarial, conforme o PCCR, variam entre 15% e 68%.

A atualização depende do grau de qualificação de cada profissional.

Em nota, o presidente do SIOMS, David Chadid, comentou a decisão: "Para os profissionais que se especializaram e investiram nas suas carreiras, alguns exclusivamente por conta do plano de cargos, é uma vitória histórica. Nada mais justo para aqueles que acreditam no serviço público e se qualificaram para o mesmo ter suas progressões garantidas. Fica a sensação de que existe justiça e que estamos mudando a vida das pessoas". 

A Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre o cumprimento da liminar.

A decisão judicial segue válida até eventual recurso ou decisão definitiva no processo.