O Dia do Orgulho Trans e Travesti, celebrado em 15 de maio, marca um momento de reconhecimento da diversidade e de combate à discriminação enfrentada por pessoas trans e travestis no Brasil.
A data é voltada à promoção de visibilidade, dignidade e inclusão para uma população que ainda lida com altos índices de preconceito e exclusão social.
DIREITO GARANTIDO PELO INSS
Para contribuir com o enfrentamento à transfobia institucional, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante que pessoas trans e travestis tenham o direito ao uso do nome social em seus registros, independentemente de alteração no nome civil. A medida está prevista no sistema desde 2017, quando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou a incluir o campo “Nome Social”.
Esse reconhecimento permite que segurados escolham o nome e o pronome pelos quais desejam ser tratados em atendimentos, cadastros e registros internos, promovendo respeito à identidade de gênero de cada indivíduo. Servidores devem respeitar essa escolha, contribuindo para um ambiente de atendimento mais inclusivo.
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
Para quem já realizou a retificação de nome e gênero nos documentos oficiais, o INSS oferece o serviço de “Atualizar Cadastro e/ou Benefício”, disponível no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. A atualização exige a apresentação de documentos retificados, como Certidão de Nascimento, F ou RG.
Já o uso do nome social, por ser uma informação declaratória, não exige documentação comprobatória. Basta que o pedido seja feito pelos canais digitais ou telefone da autarquia.
QUESTÃO DE DIGNIDADE
Para Caio Antônio Pichinine, homem trans de 24 anos, o direito ao nome social representa mais do que uma atualização cadastral: trata-se de afirmação da identidade e valorização da existência. “A inclusão do nome social no INSS vai além da burocracia. Representa respeito, pertencimento e o reconhecimento da nossa identidade”, afirma.
Caio reforça que ter o nome reconhecido em documentos e registros públicos é essencial para que pessoas trans se sintam acolhidas e legitimadas. “Não é apenas um nome, é sobre dignidade e sobre a vida de pessoas reais.”
ENFRENTAMENTO À TRANSFOBIA
Ao garantir o direito ao nome social e à autoidentificação, o INSS se alinha a práticas de inclusão e respeito à diversidade de gênero, reforçando sua responsabilidade institucional no combate à transfobia e ao preconceito. O reconhecimento da identidade de cada segurado é um o importante para garantir o igualitário a serviços públicos e à cidadania plena.
